Termos de Uso

Última atualização: Maio de 2026

1. Definição da Plataforma

A GameVault Market (“Plataforma”) é um ambiente digital de natureza tecnológica, operado sob modelo de intermediação eletrônica, cujo objetivo principal é disponibilizar infraestrutura virtual para conexão entre usuários independentes interessados na compra e venda de bens digitais, itens virtuais, contas de jogos eletrônicos e serviços correlatos ao ecossistema de jogos e economia digital.

A Plataforma atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, ferramentas e ambiente de interação, permitindo que usuários publiquem, negociem e concluam transações entre si, sem que a GameVault participe diretamente como parte contratante, fornecedora, proprietária, garantidora ou intermediadora financeira primária das transações realizadas.

A GameVault não comercializa, não revende e não adquire quaisquer produtos ou serviços ofertados por usuários, limitando-se à disponibilização de funcionalidades técnicas que viabilizam a interação entre as partes.

2. Aceitação e Capacidade Legal

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma GameVault Market, você, o usuário declara, de forma expressa, livre e informada, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as políticas complementares disponibilizadas na Plataforma.

A utilização contínua da GameVault implica aceitação plena, irrestrita e vinculante destes Termos, produzindo efeitos jurídicos equivalentes a um contrato eletrônico válido, nos termos da legislação aplicável.

O usuário reconhece e concorda que não poderá alegar desconhecimento futuro das disposições aqui previstas, sendo sua responsabilidade manter-se atualizado sobre eventuais alterações realizadas pela Plataforma.

3. Natureza da Intermediação

A GameVault atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação digital, disponibilizando um ambiente virtual que conecta usuários independentes para a realização de transações envolvendo bens digitais, itens virtuais, contas e serviços relacionados a jogos eletrônicos.

A GameVault não é parte integrante, interveniente, garantidora, proprietária, vendedora ou compradora de quaisquer produtos ou serviços anunciados na plataforma.

Toda e qualquer transação ocorre única e exclusivamente entre usuários independentes, sendo estes os únicos responsáveis pelas condições, execução, entrega, qualidade, veracidade e cumprimento das obrigações assumidas.

A plataforma não exerce controle prévio, curadoria obrigatória ou validação integral sobre anúncios, conteúdos ou ofertas publicadas por usuários, não sendo responsável por sua legitimidade ou conformidade.

O uso da GameVault não implica qualquer relação de consumo direta entre a plataforma e os usuários no que se refere às transações realizadas entre terceiros.

Toda transação ocorre diretamente entre comprador e vendedor, sob risco exclusivo das partes envolvidas.

4. Responsabilidade Limitada

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GameVault não será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares;
• Perda de lucros, receitas, dados, reputação ou oportunidades de negócio;
• Fraudes, golpes ou condutas ilícitas praticadas por terceiros usuários;
• Falhas de comunicação, sistema, servidor, rede ou serviços de terceiros;
• Interrupções, instabilidades ou indisponibilidade da Plataforma;
• Conteúdo, anúncios ou informações fornecidas por usuários ou terceiros.

O Usuário reconhece expressamente que a GameVault atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte das transações realizadas entre Usuários, nem responsável por sua execução, qualidade, entrega ou cumprimento.

1. LIMITAÇÃO MÁXIMA DE RESPONSABILIDADE

Na hipótese de qualquer responsabilização da GameVault, independentemente da natureza da reclamação, o valor máximo de eventual indenização ficará limitado ao montante efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos [30 / 90] dias, ou ao valor da transação específica objeto da disputa, o que for menor.

2. ASSUNÇÃO DE RISCO PELO USUÁRIO

O Usuário reconhece e concorda que o uso da Plataforma ocorre por sua conta e risco exclusivo, incluindo riscos inerentes a transações entre terceiros em ambiente digital, tais como fraude, inadimplemento ou conduta indevida de outros Usuários.

3. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, não oferecendo garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de funcionamento ininterrupto, ausência de erros, segurança absoluta ou adequação a finalidades específicas.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR TERCEIROS

A GameVault não se responsabiliza por atos, omissões, conteúdos ou comportamentos de Usuários, vendedores, compradores ou quaisquer terceiros que utilizem a Plataforma.

5. Contas e Segurança

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela criação, manutenção e segurança de sua conta na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, à confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), dispositivos utilizados e quaisquer métodos de autenticação adotados.

A GameVault não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário, compartilhamento de credenciais, falhas de segurança em dispositivos pessoais ou qualquer outra ação fora do controle razoável da Plataforma.

Todo acesso realizado mediante credenciais válidas será considerado, para todos os fins, como realizado pelo próprio Usuário titular da conta, sendo este integralmente responsável por todas as ações praticadas.

1. SEGURANÇA E MONITORAMENTO

A Plataforma poderá implementar mecanismos automáticos e manuais de monitoramento de segurança, com o objetivo de:

• Detectar atividades suspeitas ou fraudulentas;
• Prevenir acessos não autorizados;
• Identificar padrões de comportamento anormais;
• Garantir a integridade do sistema e das transações.

2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a:

• Manter suas credenciais em sigilo absoluto;
• Utilizar senhas fortes e seguras;
• Notificar imediatamente a Plataforma em caso de suspeita de acesso indevido;
• Não compartilhar, transferir ou vender sua conta a terceiros.

3. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE

A Plataforma presume a autenticidade de toda atividade realizada dentro de uma conta, não sendo obrigada a investigar ou validar individualmente a identidade do usuário em cada acesso, salvo em casos de suspeita de fraude ou exigência de segurança.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA E BLOQUEIO

A GameVault poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas preventivas ou corretivas em contas que apresentem riscos à segurança da Plataforma, incluindo:

• Bloqueio temporário de acesso;
• Solicitação de verificação adicional de identidade;
• Restrição de funcionalidades;
• Encerramento da conta em casos graves.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GameVault não será responsável por perdas, danos, transações indevidas ou quaisquer prejuízos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário, quando não houver falha comprovada atribuível diretamente à Plataforma.

6. Vendedores Independentes

Os vendedores que utilizam a Plataforma GameVault atuam, em todos os casos, como terceiros independentes, não havendo qualquer vínculo societário, empregatício, de representação, parceria ou subordinação entre a GameVault e tais Usuários.

A GameVault não atua como proprietária, vendedora, detentora, distribuidora ou garantidora dos produtos, serviços ou conteúdos ofertados por vendedores independentes na Plataforma.

1. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO VENDEDOR

Cada vendedor é o único e exclusivo responsável por:

• A veracidade, qualidade, origem e legalidade dos produtos ou serviços ofertados; A entrega, execução e cumprimento das condições anunciadas;
• O suporte ao comprador e atendimento pós-venda;
• Garantias, reembolsos ou compromissos assumidos em seus anúncios;
• Qualquer violação de direitos de terceiros decorrente de suas ofertas.

2. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

A GameVault não se responsabiliza por:

• Conteúdo, descrições ou informações fornecidas pelos vendedores;
• Falhas na entrega, não cumprimento ou execução dos serviços;
• Fraudes, estelionatos ou condutas ilícitas praticadas por vendedores;
• Qualquer dano direto ou indireto decorrente de transações entre usuários.

3. RELAÇÃO DIRETA ENTRE USUÁRIOS

Toda transação realizada na Plataforma ocorre diretamente entre comprador e vendedor, sendo a GameVault mera intermediadora tecnológica da relação, sem interferência na formação do contrato entre as partes.

O Usuário reconhece que qualquer obrigação decorrente da compra ou venda recai exclusivamente sobre o vendedor e o comprador envolvidos na transação.

4. PODER DE INTERVENÇÃO LIMITADO

A GameVault poderá, a seu exclusivo critério, intervir em transações, suspender anúncios ou mediar disputas entre Usuários, sem que isso implique assunção de responsabilidade sobre o conteúdo ou resultado da negociação.

Essa atuação possui caráter exclusivamente operacional, preventivo ou de boa-fé, não gerando qualquer obrigação contínua de intervenção.

7. Cobranças, Pagamentos e Intermediação Financeira

O acesso à plataforma é disponibilizado ao Usuário de forma gratuita para fins de navegação, consulta e visualização de conteúdos, incluindo páginas, categorias, anúncios e demais funcionalidades públicas eventualmente oferecidas.

• Pagamentos são processados por terceiros;
• A plataforma não armazena dados completos de pagamento;
• Não há responsabilidade por falhas de gateway ou chargebacks externos;
• Valores podem ser retidos temporariamente em disputas.

A GameVault poderá aplicar, conforme critérios próprios e a depender das características da transação, uma Taxa Operacional devida no momento da conclusão da compra, destinada à cobertura de custos de processamento de pagamento, manutenção da infraestrutura tecnológica, monitoramento de segurança, prevenção a fraudes e demais atividades operacionais necessárias à execução da intermediação.

Além da Taxa Operacional, fica estabelecido que a GameVault poderá cobrar uma Taxa de Intermediação sobre vendas no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor total de cada transação concluída na Plataforma, a ser automaticamente deduzida no momento da liquidação do pagamento ao vendedor.

A Taxa de Venda (10%) constitui remuneração pela utilização da infraestrutura tecnológica, intermediação da transação, disponibilização de ambiente seguro de negociação e manutenção contínua da Plataforma.

Ambas as taxas são consideradas parte integrante da estrutura operacional da GameVault e não possuem natureza reembolsável, independentemente de cancelamento, disputa, chargeback ou qualquer outra ocorrência posterior à transação.

A referida taxa integra a estrutura operacional da plataforma e não constitui valor reembolsável.

Ao realizar qualquer transação na plataforma GameVault, o usuário declara ter ciência integral e concordância expressa quanto à incidência da Taxa Operacional, conforme estabelecido nestes Termos.

A GameVault poderá, a seu exclusivo e irrestrito critério, revisar, modificar, ajustar ou atualizar, a qualquer tempo, os valores, critérios de incidência e demais condições relativas à Taxa Operacional, independentemente de notificação prévia individual, mediante simples atualização dos Termos de Uso ou divulgação na plataforma.

O uso continuado dos serviços após a publicação de quaisquer alterações será considerado aceitação tácita e vinculante das novas condições, não cabendo ao usuário qualquer oposição ou alegação de desconhecimento.

8. Disputas e Mediação

A GameVault poderá, a seu exclusivo critério, atuar como mediadora de conflitos entre usuários, com base na análise de evidências e informações disponíveis. Para fins de apuração, as partes deverão submeter todas as alegações, documentos e provas exclusivamente por meio dos canais oficiais da plataforma, especialmente o sistema de chat vinculado à transação. Será admitida a apresentação de arquivos, imagens, registros e demais elementos comprobatórios, inclusive por meio de links externos de armazenamento em nuvem (tais como serviços de compartilhamento de arquivos), desde que estes permaneçam acessíveis, íntegros e verificáveis durante o período de análise. A GameVault poderá desconsiderar quaisquer provas que não estejam acessíveis, que apresentem inconsistências ou que não possam ser tecnicamente verificadas dentro do prazo da análise.

Encerrada a fase de análise e avaliação da disputa, a GameVault poderá proferir decisão definitiva com base nas evidências disponíveis nos sistemas internos e nos elementos probatórios apresentados pelas partes. A decisão adotada poderá ser considerada final e conclusiva no âmbito da plataforma, produzindo efeitos imediatos quanto à liberação, retenção ou estorno de valores envolvidos na transação. Em caso de verificação de prejuízo, dano financeiro, risco operacional ou qualquer violação destes Termos praticada pelo Usuário, seja em relação a outros Usuários ou à própria Plataforma, a GameVault poderá, a seu exclusivo critério, reter, bloquear ou compensar valores existentes em saldo disponível na conta do Usuário. Tal retenção ou compensação poderá ser utilizada para:

• Ressarcimento de prejuízos comprovados ou em análise;
• Cobertura de chargebacks, disputas ou estornos;
• Reparação de danos causados a terceiros dentro da Plataforma;
• Mitigação de riscos financeiros, operacionais ou reputacionais.

O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma poderá realizar a compensação direta de valores (offset), utilizando saldos disponíveis para abatimento total ou parcial dos prejuízos identificados, sem necessidade de autorização prévia adicional, sempre com base em análise interna, evidências disponíveis e políticas de segurança da Plataforma. Essa medida possui natureza preventiva e reparatória, não configurando penalidade indevida, confisco arbitrário ou violação contratual, mas sim mecanismo necessário para a manutenção da integridade do ecossistema da Plataforma.

As partes reconhecem que a GameVault não está obrigada a reabrir, revisar ou reconsiderar decisões já proferidas, salvo em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, a exclusivo critério da plataforma, mediante a apresentação de novos elementos substanciais que não estavam disponíveis no momento da análise original. O Usuário reconhece que a retenção de valores não constitui confisco, penalidade ou apropriação indevida, mas sim medida operacional e preventiva inerente ao modelo de intermediação da Plataforma. A liberação ou destinação final dos valores ocorrerá conforme decisão da Plataforma, baseada nas evidências disponíveis e nas regras internas aplicáveis.

9. Unicidade de cadastro

Cada Usuário poderá possuir apenas uma conta ativa na Plataforma, vinculada de forma única e exclusiva a seus dados cadastrais, incluindo, quando aplicável, documento de identificação fiscal (CPF ou equivalente). É expressamente proibida a criação, manutenção ou utilização de múltiplas contas por um mesmo Usuário, ainda que mediante o uso de dados de terceiros, laranjas, informações falsas ou qualquer outro meio destinado a ocultar identidade ou contornar restrições da Plataforma. A tentativa de criação de nova conta por Usuário previamente suspenso, bloqueado ou banido, independentemente do motivo, será considerada violação grave destes Termos, caracterizando burla de sanção, fraude operacional e violação de integridade da Plataforma. Nesses casos, a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério:

• Encerrar imediatamente a nova conta criada;
• Encerrar quaisquer contas vinculadas direta ou indiretamente ao Usuário;
• Reter valores associados às contas para análise de segurança e prevenção de fraudes;
• Aplicar sanções adicionais, incluindo banimento permanente de acesso à Plataforma.

O Usuário reconhece que a presente regra tem como finalidade a preservação da segurança, rastreabilidade e integridade do ecossistema da Plataforma, sendo condição essencial para sua utilização.

10. Reembolsos

1. Toda solicitação de reembolso ou abertura de disputa deverá ser realizada dentro do prazo máximo de 7 dias corridos contados a partir da confirmação de entrega, liberação do acesso ou conclusão da transação na Plataforma. Após o término desse prazo, considera-se que o Usuário:

• Aceitou integralmente o produto ou serviço recebido;
• Reconheceu a conformidade da entrega;
• Renunciou expressamente ao direito de contestação ou reembolso relacionado àquela transação.

Solicitações realizadas fora do prazo serão automaticamente indeferidas, independentemente do mérito da alegação.

2. Os reembolsos na Plataforma são excepcionais e condicionados às regras estabelecidas neste instrumento, à natureza do produto ou serviço adquirido e à análise interna realizada pela GameVault. O Usuário reconhece que, por se tratar de transações envolvendo bens digitais, itens virtuais, contas e serviços de natureza imaterial, a execução, acesso, entrega ou utilização do produto poderá caracterizar consumo imediato, total ou parcial, o que poderá limitar ou excluir o direito de reembolso. O reembolso poderá ser concedido exclusivamente nas seguintes hipóteses, mediante análise da Plataforma:

• Não entrega comprovada do produto ou serviço;
• Erro material comprovado na descrição que inviabilize o uso do item;
• Determinação expressa da equipe de mediação da Plataforma.

Não serão elegíveis a reembolso, entre outros casos:

• Produtos digitais já entregues, acessados ou utilizados;
• Situações decorrentes de má utilização, desconhecimento ou erro do Usuário;
• Mudança de decisão após conclusão da transação;
• Alegações sem evidências verificáveis dentro do sistema da Plataforma;
• Produtos cuja natureza implique consumo imediato ou irreversível após entrega.

3. A solicitação de reembolso poderá ser submetida à análise da Plataforma, que poderá solicitar evidências adicionais, registros, logs ou qualquer outro elemento necessário para verificação da veracidade da solicitação. O Usuário reconhece que a decisão final sobre a elegibilidade de reembolso caberá à Plataforma, com base em critérios técnicos, evidências disponíveis e regras internas de segurança, podendo ser parcial, total ou indeferida. Valores eventualmente reembolsados poderão ser creditados na conta do Usuário ou devolvidos por meio dos mesmos métodos de pagamento utilizados na transação, conforme viabilidade técnica e operacional.

11. Condutas Proibidas

É expressamente proibida a utilização da Plataforma para a prática de quaisquer condutas que violem estes Termos, a legislação aplicável, os direitos de terceiros ou os princípios de boa-fé, segurança e integridade do ambiente digital. Para fins de clareza, constituem condutas proibidas, incluindo mas não se limitando a:

1. FRAUDE E ABUSO DE SISTEMA

• Fraude de qualquer natureza, incluindo estelionato, simulação de transações ou indução ao erro;
• Chargeback indevido, disputas abusivas ou contestação de pagamentos de forma maliciosa;
• Criação de contas falsas, múltiplas contas ou uso de identidades de terceiros;
• Manipulação de avaliações, reputação ou histórico de transações;
• Uso de meios artificiais para burlar regras da Plataforma.

2. CONDUTAS ILÍCITAS OU MALICIOSAS

• Comercialização de produtos ilícitos, roubados, falsificados ou de origem duvidosa;
• Divulgação ou tentativa de venda de itens obtidos por meios ilegais;
• Uso da Plataforma para lavagem de dinheiro, ocultação de origem de valores ou atividades semelhantes;
• Qualquer prática que infrinja direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.

3. INTERFERÊNCIA NA PLATAFORMA

• Uso de bots, scripts, automações, crawlers, scraping ou ferramentas não autorizadas;
• Tentativas de engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou ataques ao sistema;
• Interferência no funcionamento normal da Plataforma ou de seus serviços;
• Manipulação de preços, anúncios, algoritmos ou sistemas internos.

4. CONTEÚDOS PROIBIDOS

• Conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador ou abusivo;
• Material que viole direitos de terceiros;
• Divulgação de hacks, cheats, exploits, bots ou métodos de trapaça em jogos;
• Comercialização de produtos proibidos pelas políticas da Plataforma.

5. COMUNICAÇÃO E CONDUTA ENTRE USUÁRIOS

• Tentativa de burlar a Plataforma para realizar negociações externas;
• Troca de contatos pessoais, links externos ou direcionamento de pagamentos fora do sistema;
• Assédio, intimidação, fraude ou manipulação de outros Usuários;
• Uso da Plataforma para recrutar usuários ou migrar transações para fora do ambiente oficial.

6. USO INDEVIDO DE IDENTIDADE E ACESSO

• Uso de VPNs, proxies ou ferramentas de anonimização para ocultar identidade ou localização com intuito fraudulento;
• Tentativas de mascarar fingerprint digital ou simular múltiplos dispositivos/identidades;
• Compartilhamento de contas ou credenciais com terceiros.

12. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma GameVault, incluindo, mas não se limitando a sua marca, nome empresarial, identidade visual, layout, design, código-fonte, funcionalidades, bases de dados, sistemas, algoritmos, interfaces e demais elementos tecnológicos, são de titularidade exclusiva da GameVault ou de seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação, exploração ou qualquer outra forma de utilização não autorizada de qualquer parte da Plataforma, sem prévia e expressa autorização por escrito da GameVault.

O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma não implica, em hipótese alguma, cessão, transferência, licenciamento ou concessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual, permanecendo tais direitos integralmente reservados à GameVault.

Ao publicar, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo na Plataforma, incluindo textos, imagens, descrições, avaliações, comentários ou quaisquer outros materiais, o Usuário concede à GameVault uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, irrestrita e por prazo indeterminado, para uso, reprodução, adaptação, publicação, distribuição, exibição e criação de obras derivadas, em qualquer meio ou tecnologia existente ou futura, exclusivamente para fins de operação, promoção, melhoria e funcionamento da Plataforma.

O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre os conteúdos que publicar, sendo o único responsável por qualquer violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos protegidos por lei.

A GameVault se reserva o direito de remover, editar ou restringir qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou as regras da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

O uso indevido da marca GameVault, bem como de qualquer elemento visual ou técnico associado à Plataforma, poderá resultar em medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis, incluindo suspensão de conta, retenção de valores e responsabilização civil e criminal do infrator.

13. Privacidade e Dados

A GameVault reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais de seus Usuários e realiza o tratamento de dados em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), quando aplicável.

1. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário autoriza a coleta, armazenamento, processamento e tratamento de dados pessoais fornecidos direta ou indiretamente, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados cadastrais (nome, documento de identificação, e-mail, telefone);
• Dados de transações realizadas na Plataforma;
• Informações de acesso, dispositivo e conexão;
• Registros de atividades, logs e interações dentro da Plataforma;
• Dados necessários para verificação de identidade e prevenção a fraudes.

2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para, entre outras finalidades legítimas:

• Operação, manutenção e melhoria da Plataforma;
• Processamento de transações e intermediação de pagamentos;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança, auditoria e monitoramento de atividades suspeitas;
• Mediação de disputas e resolução de conflitos entre Usuários;
• Comunicação com o Usuário sobre serviços, atualizações e notificações operacionais.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A GameVault poderá compartilhar dados pessoais do Usuário, quando necessário e dentro dos limites legais, com:

• Provedores de pagamento e serviços financeiros;
• Parceiros tecnológicos e prestadores de serviço essenciais à operação;
• Autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, mediante requisição legal;
• Outras partes envolvidas em disputas, quando necessário para mediação ou defesa de direitos.

4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos de segurança, não sendo possível garantir proteção absoluta contra ataques, falhas ou eventos fora do controle razoável da Plataforma.

5. DIREITOS DO USUÁRIO

Quando aplicável pela legislação vigente, o Usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando possível e legalmente permitido;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

A exclusão de dados poderá ser limitada quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade de retenção para proteção de direitos da Plataforma ou de terceiros.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A GameVault poderá reter dados pessoais pelo período necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Resolução de disputas e investigações;
• Prevenção a fraudes e abuso de sistema;
• Exercício regular de direitos da Plataforma.

7. ACEITE E CONSENTIMENTO

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta cláusula, sendo este tratamento condição necessária para a utilização dos serviços.

14. Alterações dos Termos

A GameVault reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, atualizar, ajustar ou revisar estes Termos de Uso, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, sempre que necessário para adequação legal, melhoria operacional, segurança da Plataforma ou evolução de seus serviços.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma ou em outro canal oficial definido pela GameVault, independentemente de notificação individual prévia, salvo quando exigido por legislação aplicável.

O Usuário reconhece e concorda que é sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos de Uso para manter-se informado sobre eventuais modificações.

A continuidade de utilização da Plataforma após a publicação de quaisquer alterações constituirá aceitação plena e irrestrita dos novos Termos, sendo considerada manifestação inequívoca de consentimento.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma, ficando vedada sua permanência no sistema.

A GameVault poderá, a seu exclusivo critério, manter versões anteriores dos Termos disponíveis para consulta, sem que isso represente obrigação de aplicabilidade retroativa.

15. Legislação e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos entre disposições legais de outros países.

O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma, ainda que realizada fora do território brasileiro, estará sujeita às normas jurídicas brasileiras sempre que houver conexão com a operação, serviços, usuários ou estrutura da GameVault.

1. FORO COMPETENTE

Fica eleito o foro da Comarca de Iguatu/Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, do uso da Plataforma ou de qualquer relação jurídica dela decorrente, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

2. PREVALÊNCIA DE NORMAS INTERNAS

O Usuário reconhece que, sem prejuízo da legislação aplicável, as regras operacionais, políticas internas e diretrizes da Plataforma poderão complementar, interpretar ou operacionalizar estes Termos, desde que não contrariem normas legais vigentes.

3. SOBREVIVÊNCIA CONTRATUAL

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao término da relação entre as partes, permanecerão plenamente válidas e eficazes mesmo após o encerramento da conta do Usuário ou interrupção do uso da Plataforma.